Extrato de Contrato

CONTRATO: 027/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000000112-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 139/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Neoenergia Distribuição Brasília S.A.

OBJETO: Contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTES: 1.500.000.0000.666666; SUBITEM: 43.

VALOR ESTIMADO: R$ 18.000,00  (dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por prazo indeterminado, com início a partir da data 14/04/2025, estando condicionado à comprovação anual da disponibilidade de créditos orçamentários, conforme disposto no art. 109 da Lei n.º 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                              Fabiola Maria da Cruz de Almeida – Representante Legal - Contratada.

                              Gustavo Alvares Santos – Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 28/03/2025, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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