Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000000520-0

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

                          Município de Xambioá-TO

OBJETO: possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

VIGÊNCIA: 27/02/2025 a 27/02/2028.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

                              Mayck Feitosa Câmara – Prefeito – Xambioá-TO

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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 24/03/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0990158 e o código CRC 30923FCE.