Apostilamento

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000000276-6

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Edivan Leite Silva.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pedro Afonso -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 012/2019.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 012/2019, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais), que passará a ser, após reajuste de 8,44%, o valor de R$ 3.253,20 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) a partir de 02/03/2025, em consonância com o parecer/contabilidade/DPE/TO – nº 007/2025 (c.v. 0988407).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.038,40 (três mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de março de 2025.

 

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989748 e o código CRC 4432D687.