Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 15/03/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 15/03/2025 às 08 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 21/03/2025, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989661 e o código CRC 296C3CE7. |