Portaria
Nº 365, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor e da servidora nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0984671 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0984514-SEI nº 24.0.000002099-7.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores e servidoras relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
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|
De |
Para |
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9084355 |
DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
04/03/2025 |
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9081461 |
EVA PEREIRA REGIS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
18/03/2025 |
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9082239 |
FERNANDO CESAR AMARAL DE CARVALHO |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
13/03/2025 |
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9082182 |
ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
12/03/2025 |
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9082280 |
ITACYRA EVANGELISTA COELHO DE SOUSA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B6 |
B7 |
27/03/2025 |
|
9081089 |
JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
C2 |
C3 |
16/03/2025 |
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9082042 |
LEANDRO SOUZA LOPES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
21/03/2025 |
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9081429 |
RAFAEL PERINAZZO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
07/03/2025 |
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9081348 |
RANGEL CAVALCANTE COSTA |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
C3 |
C4 |
06/03/2025 |
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081445 |
ALESSANDRA BONFIM BACELAR DE ABREU ADRIAN |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO |
B7 |
C1 |
11/03/2025 |
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9081381 |
ANTONIO RODRIGUES PEREIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
01/03/2025 |
|
9081178 |
DAYANE NUNES DE ARAUJO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B7 |
C1 |
05/03/2025 |
|
9081356 |
ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
04/03/2025 |
|
9081194 |
IVONE DE SOUSA CARVALHO VIANA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
04/03/2025 |
|
9074520 |
JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B7 |
C1 |
05/03/2025 |
|
9081453 |
KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
20/03/2025 |
|
9081488 |
MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
18/03/2025 |
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9081496 |
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
B7 |
C1 |
25/03/2025 |
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9081054 |
REGIANE DE PAULA SOUSA FARIAS |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B7 |
C1 |
26/03/2025 |
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9081470 |
VILAUBA LEITE DA SILVA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
14/03/2025 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/03/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985953 e o código CRC C77B3CDE. |