Ato

 

Nº 094, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o término do mandato da Corregedoria Geral para o biênio 2023/2025;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Subcorregedora-Geral.

 

Art. 2º. Exonerar, a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Diretora Regional do Núcleo dos Tribunais.

 

Art. 3º.  Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2025, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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