Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000000406-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

                          Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense - APECOF

OBJETO: Promover a utilização de metodologias científicas voltadas à investigação defensiva, à realização de perícias digitais (computação forense) e à análise de crimes em meio digital e direito eletrônico, viabilizando a produção e o aperfeiçoamento de provas técnico-científicas essenciais à ampla defesa e ao contraditório no âmbito da DPETO, a fim de assegurar a justa aplicação da lei e uma maior isonomia processual, fortalecendo a atuação da instituição na defesa de pessoas acusadas em processos criminais.

VIGÊNCIA: 10/03/2025 a 10/03/2028

DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

                              Marcos José Alves de Barros Monteiro – Presidente – APECOF

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 10/03/2025, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984530 e o código CRC 50CBC6DE.