SEI/DPTO - 0985037

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aprovou a Resolução CSDP nº 245, de 1º de junho de 2023, publicada no DODPE nº 498, de 15 de junho de 2023, que institui a Política Institucional de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e de outras formas de Violência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar mecanismos que proporcionem o direito ao meio ambiente de trabalho saudável,

Art. 1º DESIGNAR os integrantes infra relacionados para comporem a Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV:

I – Fabiana Razera Gonçalves, Defensora Pública, na condição de presidente;

II – Isabela Sampaio de Almeida Fernandes – representante dos Profissionais de Psicologia;

III – Itacyra Evangelista Coelho de Sousa – representante dos Profissionais de Serviço Social;

IV – Rômulo Dias de Araújo – representante da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento (DIGEPEF);

V – Murilo da Costa Machado – Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP);

VI – Pollyana Lopes Assunção – Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM);

VII – Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura – representante do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (NUCORA);

VIII – Franciana Di Fátima Cardoso – representante do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH);

IX – Breno Santos Filardi – representante do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP);

X – Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz – representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADPETO);

Art. 2º. Revogar o Ato nº 48, de 9 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 651.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/03/2025, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985037 e o código CRC 5B45E28F.