Portaria
Nº 331 DE 07 DE MARÇO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 406/2024, que institui feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que institui feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO, data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 18/03/2025 às 17 horas a 20/03/2025 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 18/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 07/03/2025 às 17 horas a 10/03/2025 às 08 horas
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 14/03/2025 às 17 horas a 17/03/2025 às 08 horas
Plantão: 21/03/2025 às 17 horas a 24/03/2025 às 08 horas
Plantão: 28/03/2025 às 17 horas a 31/03/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/03/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984168 e o código CRC 0B32F323. |