Ato

Nº 076, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral, DADP-9.

 

Art. 2º Nomear, LUCIANO GUIMARAES SILVA, no cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral, DADP-8.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 25/02/2025, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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