Apostilamento

Apostila nº 07.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002487-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Annaldo Pereira da Costa.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Itacajá -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 006/2010.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 006/2010, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.050,61 (um mil, cinquenta reais e sessenta e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,73%, o valor de R$ 1.121,32 (um mil, cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos) a partir de 22/01/2025, em consonância com o Despacho nº 056/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0978070).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 848,52 (oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/02/2025, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0979793 e o código CRC 130AA988.