Ato

ATO Nº 68, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 13, de 4 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 4 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO os requerimentos apresentados por Willian Rodrigues da Silva (cotista) e Victor Santos da Cunha (cotista), constantes nos eventos 0935468 e 0935483, respectivamente, do Procedimento SEI 23.0.000000463-4, por meio dos quais solicitaram final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado;

CONSIDERANDO, ainda, a exoneração a pedido, do cargo de Defensor Público Substituto, de Paulo Henrique Américo Lucindo (cotista), conforme Ato nº 56, de 7 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 897, de 7 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação, a partir de 10 de março de 2025:

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2025.

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 14/02/2025, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978357 e o código CRC D2A23DA1.

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