Portaria
Nº 228, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
(Republicada para Correção)
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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011/2025 |
24.0.000001815-2 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula: 9084770 |
Prestação dos serviços de Vigilância Patrimonial Armada. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90037/2024 Contratado: Jorima Segurança Privada Ltda. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e servidoras e respectivos substitutos e substitutas em caso de impedimentos e/ou afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Setoriais do Contrato mencionado acima:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Representante Local Substituto |
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NRDP em Araguaína |
Letícia Vicentini Bianchini, matrícula: 8948895 |
Juciellen Alves Araújo, matrícula: 9086293 |
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NRDP em Gurupi |
Rozani Chavier Dias, matrícula: 9051788 |
Esdras Martins Reis, matrícula: 9087630 |
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NRDP em Palmas |
Jairo de Oliveira da Silva, matrícula: 9080791 |
Claudia Consuelo de Carvalho Pereira, matrícula: 9082557 |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Fiscal Setorial encontram-se descritas nos Arts. 9º a 11 do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 14/02/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0978101 e o código CRC 2FADCE3F. |