Ato

Nº 062, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 1199 / 2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no SEI 17.0.000002553-4,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CEDER, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a Servidora GLENYA LEAO DE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 9081097, com ônus para o órgão cessionário, no período de 12/02/2025 a 31/12/2025.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/02/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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