Portaria

Nº 192, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 10 de fevereiro de 2025 os efeitos da Portaria nº 1.856 de 03 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 852 de 03 de dezembro de 2024, a partir de 10/02/2025, que designou a Defensora Pública DEBORA DA SILVA SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá– TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2025, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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