Ato

ATO Nº 56, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 187, de 10 de maio de 2024, publicado no DODPE nº 710, o qual nomeou Paulo Henrique Américo Lucindo para exercer o cargo de Defensor Público Substituto;

 

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, acostado no evento 0972933 do SEI 23.0.000000463-4, em razão de posse em cargo inacumulável, a partir de 27 de fevereiro de 2025;

 

CONSIDERANDO a ausência de estabilidade do requerente, uma vez que ainda se encontra em estágio probatório,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, Paulo Henrique Américo Lucindo, do cargo efetivo de Defensor Público Substituto.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/02/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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