SEI/DPTO - 0974300

Portaria

Nº 166, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14-E da Lei nº 2.252/2009 acerca da evolução transitória instituída ao aptos a progressão naqueles termos;

CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0967301 dos autos/SEI nº 24.0.000002099-7);

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, evento 0967140-SEI nº 24.0.000002099-7.

Art. 2º CONCEDER progressão funcional às servidoras e servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Horizontal
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Horizontal
9081275	ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B5	B6	18/02/2025
9081321	BRUNO SAVYO DE FREITAS SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B6	B7	20/02/2025
9080597	DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B5	B6	05/02/2025
9080201	DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	04/02/2025
9084320	FABRICIO BARROSO SOARES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B4	B5	04/02/2025
9082140	GARDENE DE SOUSA FERRO BARBOSA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	20/02/2025
9081330	GISLENE SANTOS MOREIRA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	13/02/2025
9082115	GLEDSON GUEDES DE SOUSA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	24/02/2025
9080481	JENILSON SANTOS DE ALENCAR	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B3	B4	08/02/2025
9082085	JOAO EGIDIO PIMENTEL MARTINS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	04/02/2025
9082107	JOSELMA MARREIRO SPACASSASSI	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C2	C3	18/02/2025
9081101	LUIZ ARAO ARAUJO CARVALHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B6	B7	04/02/2025
9081160	MARIA GEOVANISIA RODRIGUES MENDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B6	B7	13/02/2025
9082123	ROZANGELA RIBEIRO REIS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	24/02/2025
9074490	TANIA SILVA GOMES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C3	C4	23/02/2025
9081143	VALDOCI FEITOSA DE SOUSA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	20/02/2025
9083367	WESLEY CARVALHO VASCONCELOS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	20/02/2025

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão Vertical
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão Vertical
9080406	EDRIANA MELO CECILIANO DIAS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9080708	ELIZETE SOARES DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B7	C1	01/02/2025
9081232	ERIKA DIAS OLIVEIRA BANDEIRA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	26/02/2025
9081224	FERNANDA CRISTINA DA SILVA CAMPELO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	19/02/2025
9081216	GIRLANE DOS ANJOS CABRAL FERNANDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B7	C1	14/02/2025
9081186	ISABEL CRISTINA IZZO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	19/02/2025
9080767	JACQUELINE AUGUSTA DE MENDONCA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9080007	JEAN BEZERRA DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	04/02/2025
9080091	JOSE DUTRA CORREA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO	B7	C1	01/02/2025
9081283	JULIANA PINTO CORGOZINHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	15/02/2025
9080996	LEUSIMARA CIRQUEIRA EVANGELISTA VALENTE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	07/02/2025
9081267	MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA	B7	C1	25/02/2025
9081062	MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	06/02/2025
9080414	MAURYCIO ALVES LUCENA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9081291	MONIQUE MENDONCA RIBEIRO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	20/02/2025
9081241	PEDRO PAULO VALADAO COELHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B7	C1	27/02/2025
9080961	RAIANE SOARES CRUZ	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	08/02/2025
9081313	ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	20/02/2025
9080945	VALERIA LUSTOSA DE ALENCAR	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B7	C1	07/02/2025
9081003	VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B7	C1	01/02/2025
9081119	WILLIAN BRITO DA COSTA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B7	C1	01/02/2025

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/02/2025, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0974300 e o código CRC 5C4AAD1E.