Ato

Nº 051, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

                

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009, 

 

CONSIDERANDO o término do mandato da Defensoria Pública Geral para o biênio 2023/2025,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, do cargo em comissão de Coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/02/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0974065 e o código CRC 5732405C.