Ato

Nº 036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o término do mandato da Defensora Pública-Geral para o biênio 2023/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação de Porto Nacional (NUMECON Porto Nacional).

Art. 2º Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAMAC Palmas).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/02/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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