Portaria

Nº 144, 31 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 0972038 dos autos/Sei nº 25.0.000000202-2;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1º Classe FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas-TO, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação no dia 12 de fevereiro de 2025, às 14h.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/01/2025, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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