Portaria

Nº 142, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública Especial Criminal, em razão do afastamento para exercício do cargo de Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública do Tocantins, no período de 03 a 22 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º Suspender, no período de 03 a 22 de fevereiro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.461, de 08 de outubro de 2024, publicada no DODPE nº 814, de 08 de outubro de 2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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