Portaria
Nº 140 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: DINALVA ALVES MORAES
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 28/02/2024 às 17 horas a 05/03/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 28/02/2024 às 17 horas a 05/03/2024 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 03/03/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA
Plantão: 03/03/2025 às 08 horas a 05/03/2025 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 07/02/2025 às 17 horas a 10/02/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 14/02/2025 às 17 horas a 17/02/2025 às 08 horas
Plantão: 21/02/2025 às 17 horas a 24/02/2025 às 08 horas
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 28/02/2025 às 17 horas a 05/03/2025 às 12 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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