Retificação
DE APOSTILAMENTOS AO CONTRATO Nº 046/2022
Apostila nº 04
Processo de Execução: 22.0.000002031-5
Processo de Execução: 24.0.000001682-6
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Contratado: Centro Oeste Segurança e Vigilância Ltda.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na AA SE 50 (Quadra 502 Sul), Avenida Joaquim Teotônio Segurado S/Nº, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, portador do CPF nº ***.286.711-**, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato nº 1.970 – NM, de 14 de outubro de 2024, publicado no DOE-TO nº 6.676 de 14/10/2024, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
Considerando que o valor mensal constante dos referidos apostilamentos encontra-se correto havendo equivoco somente quando do cálculo do valor total;
Considerando o poder de autotutela conferido à Administração que pode rever seus atos, em rega, no prazo decadencial de 05 anos;
RESOLVE:
Cláusula Primeira - RETIFICAR os Instrumentos de Apostilamento nº 01 (0724022), 02 (0765524) e 03 (0871085) ao Contrato nº 046/2022, para correção de erro material na Cláusula Segunda dos referidos instrumentos, de modo que:
Apostila nº 01 ao Contrato nº 046/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.240,99 (três mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 21.931,50 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao período repactuado de 18/08/2022 a 18/02/2025.”.
Apostila nº 02 ao Contrato nº 046/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.643,48 (oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 18.415,41 (dezoito mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e um centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2023 a 18/02/2025.”.
Apostila nº 03 ao Contrato nº 046/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.081,11 (sete mil e oitenta e um reais e onze centavos), para o período de 01/01/2024 a 18/02/2025.”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.063,76 (sete mil e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), para o período de 01/01/2024 a 18/02/2025.”.
Clausula Segunda- Os efeitos deste Instrumento retroagem à data em que foram realizados cada apostilamento retificado.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/01/2025, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0969700 e o código CRC 62C545E4. |