Termo
DE CANCELAMENTO DO ITEM 10 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática , conforme processo licitatório 23.0.000000692-0, Pregão Eletrônico nº 36/2023.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado,
RESOLVE:
1. Cancelar o item 10 da Ata de Registro de Preço nº 08/2024, conforme a seguir:
FORNECEDOR: COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA
CNPJ Nº: 50.922.493/0001-95
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ITEM
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QUANTIDADE
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UNIDADE
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DESCRIÇÃO
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VALOR
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UNIT.
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TOTAL
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| 10 |
300 |
unidade |
BATERIA 12 V DE 7AH.
TENSÃO NOMINAL DE 7Ha
PESO APROXIMADO 2,0 KG
MARCA: BRUTUS
MODELO: BT 12V 7AH
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R$ 59,90 |
R$ 17.970,00 |
2. DO FUNDAMENTO
Conforme o Parecer Jurídico exarado nos autos do processo 23.0.000000692-0 que reconheceu a solicitação de cancelamento do item 10 da Ata de Registro de Preços nº 08/2024, em razão de alegação do fornecedor de que houve reajuste na importação do produto, tornando o valor praticado no certame inexequível, inviabilizando assim, manutenção de sua proposta.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
DIRETORA GERAL
COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA
Manoela dos Santos Incert
 | Documento assinado eletronicamente por MANOELA DOS SANTOS INCERTI, Usuário Externo, em 27/01/2025, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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