Ato

ATO Nº 033, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

Art. 2º. Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Primeira Subdefensoria Pública Geral.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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