Ato

Nº 029, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Ato nº 1970 – NM, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, Edição nº 6.676, de 14 de outubro de 2024, que nomeou o Defensor Público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral, no biênio 2025-2027,

 RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, o Defensor Público de 1ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, do cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

 Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/01/2025, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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