Extrato de Contrato

CONTRATO: 146/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 24.0.000001887-9.

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.925/2024, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

OBJETO: Contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no âmbito da concessão de que é titular a empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

SUBITEM: 43 – Serviços de Energia Elétrica.

FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.620.000,00 (um milhão e seiscentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: Vigência indeterminada, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Alankardek Ferreira Moreira e Alessandro Brum - Representantes Legais - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 24/01/2025, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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