Termo de Homologação

Trata-se de procedimento licitatório visando à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas dos Convênios 934262/2022 e 930479/2022, firmados entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90035/2024, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 0955344/0966314, pelos quais o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) teve como vencedora a empresa SERVICE MASTER LTDA (CNPJ 19.813.573/0001- 62), pelo valor total de R$ 624.345,00 (seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais).

O Parecer Jurídico 0967799 e Errata 0969112, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 0968463, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto (itens 1, 2, 3 e 4) à empresa SERVICE MASTER LTDA (CNPJ 19.813.573/0001- 62), pelo valor total de R$ 624.345,00 (seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais);

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90035/2024, conforme Termos de Julgamento 0955344/0966314, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

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