Retificação
DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2022
Processo de Execução: 22.0.000002030-7
Processo de Execução: 24.0.000001682-6
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Contratado: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na AA SE 50 (Quadra 502 Sul), Avenida Joaquim Teotônio Segurado S/Nº, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pela Defensora Pública-Geral, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF nº ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 2.062 – NM, de 31 de outubro de 2022, publicado no DOE-TO nº 6.200 de 31/10/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
Considerando que o valor mensal constante dos referidos apostilamentos encontra-se correto havendo equivoco somente quando do cálculo do valor total;
Considerando o poder de autotutela conferido à Administração que pode rever seus atos, em rega, no prazo decadencial de 05 anos;
RESOLVE:
Cláusula Primeira - RETIFICAR os Instrumentos de Apostilamento nº 01 (0701159), 02 (0752254) e 03 (0871030) ao Contrato nº 045/2022, para correção de erro material na Cláusula Segunda dos referidos instrumentos, de modo que:
Apostila nº 01 ao Contrato nº 045/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.034,18 (oito mil, trinta e quatro reais e dezoito centavos), correspondente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 54.366,60 (cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente ao período repactuado de 18/08/2022 a 18/02/2025.”.
Apostila nº 02 ao Contrato nº 045/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 19.454,88 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2023 a 31/12/2023.”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 41.449,70 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2023 a 18/02/2025.”.
Apostila nº 03 ao Contrato nº 045/2022:
Onde se lê: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.777,20 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024”.
Leia-se: “Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 15.575,89 (quinze mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2024 a 18/02/2025.”.
Clausula Segunda- Os efeitos deste Instrumento retroagem à data em que foram realizados cada apostilamento retificado.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0969123 e o código CRC 365E49C6. |