Portaria

Nº 012, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Assessor Especial de Administração e Finanças, para responder no período de 03 a 12/01/2025, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Geral, em razão de licença para tratamento de saúde da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/01/2025, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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