Portaria

Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos de 07/01/2025 a 26/01/2025 e 04/02/2025 a 23/02/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente aos exercícios 2024/1 e 2024/2, concedidas por meio das Portarias 1.582/2023 e 127/2024, publicadas no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 595 de 10 de novembro de 2023 e nº 646 de 02 de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/01/2025, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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