Portaria

 Nº 1.709,  DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de canaletas para superfície;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição para a adequada organização de cabos elétricos e lógicos nas novas instalações da DPE-TO, devido à mudança da unidade em Gurupi e às adaptações no layout da nova Sede Administrativa em Palmas;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0948255) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: CNPJ: 49.686.829/0001-89, visando a aquisição de canaletas para superfície,  no valor total de R$ 3.500,00 (três mil  e quinhentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001830-5.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/11/2024, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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