Portaria

 Nº 1.684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

  A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cofre eletrônico digital;

 

CONSIDERANDO a importância da aquisição para garantir a segurança de documentos e bens de alta importância e de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0946994) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA – CNPJ: 15.290.734/0001-20, visando a aquisição de cofre eletrônico digital, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001873-9.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 18/11/2024, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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