Portaria

Nº 796, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Republicada para correção

           A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que o servidor nominado adiante preencheu as condições para adquirir estabilidade no serviço público, em virtude do atendimento aos requisitos necessários e às atribuições do cargo, bem como pelo decurso de três anos de efetivo exercício, ao que se extrai de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho a que foi subordinado;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da avaliação do estágio probatório do servidor adiante relacionado e DECLARÁ-LO ESTÁVEL no serviço público estadual, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir da respectiva data:

            Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no parágrafo único do art. 10 da Lei Estadual n. 2.252/09, nos termos do art. 9º da referida norma.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2024.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

                    Diretora Geral

---

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 21/06/2024, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0894923 e o código CRC B5EDC789.

---