Ato

 N.º 131, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(Republicado para correção)

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 040/2024, com as correções promovidas pela Decisão nº 53/2024, contidas no processo SEI n.º 24.0.000000483-5,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER licença capacitação à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para participação no curso de pós graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pelo período de 22 de agosto a 22 de novembro de 2024.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/05/2024, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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