SEI/DPTO - 0876275 - Ato

Ato

 N.º 131, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(Republicado para correção)

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 040/2024, com as correções promovidas pela Decisão nº 53/2024, contidas no processo SEI n.º 24.0.000000483-5,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER licença capacitação à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para participação no curso de pós graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pelo período de 22 de agosto a 22 de novembro de 2024.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/05/2024, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0876275 e o código CRC 09E4E353.



Publicação

Edição: 704

Data: 02/05/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xepop-catil-fuzog-zynag-tadah-gadob-dobod-putag-bucuc-vetut-lizeh-mudik-fymut-mupot-hufyd-gyfig-koxex

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