SEI/DPTO - 0875326 - Portaria

Portaria

No 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação; 

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0875265 dos autos/Sei nº 24.0.000000616-1;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para patrocinar a defesa técnica do assistido FRANCISCO GOMES NETO, em sessão plenária do Júri designada para o dia 16 de maio de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000963-24.2023.827.2734, em trâmite na Comarca de Peixe/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2024, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0875326 e o código CRC 45892AF3.



Publicação

Edição: 704

Data: 02/05/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xudod-safav-dygab-zagos-kuvas-cadab-guhym-kinem-fosis-mykyt-kecok-tosiv-pyrup-fefyz-rigon-copac-maxox

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