Ato

 N.º 164, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 020, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 699, de 25 de abril de 2024, que tornou pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK e a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, iniciada por meio do Edital nº 018/2024, publicado no DODPE edição nº 695, de 19 de abril de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, da 21ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, para a 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi.

 

Art. 2º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, para a 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

 

Art. 3º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, da 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi, para a 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins

 

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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