Ato

Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2024

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o servidor VALDOCI FEITOSA DE SOUSA, Analista em Gestão Especializado – Pedagogia, para atuar junto à Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de maio de 2024.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/04/2024, às 12:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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