Portaria
Nº 441, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.448, de 09 de maio de 2002, que Institui o Dia Nacional da Defensoria Pública a ser comemorado anualmente;
CONSIDERANDO a importância do Dia da Defensoria Pública como uma data emblemática para celebrar e reconhecer o papel fundamental desempenhado pela instituição na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a conscientização pública sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sua relevância para a sociedade;
CONSIDERANDO a oportunidade de fortalecer os laços entre a Defensoria Pública e a comunidade, através da realização de atividades que destacam sua missão e valores,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão Organizadora das atividades alusivas à comemoração ao Dia das Defensoras, Defensores, Servidoras e Servidores da Defensoria Pública, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o objetivo de planejar e coordenar as ações a serem realizadas.
Art. 2º DESIGNAR os membros e servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão para as atividades relativas ao ano de 2024.
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PRESIDENTE |
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Segundo Subdefensor Público -Geral DANILO FRASSETO MICHELINI |
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MEMBROS |
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Gabinete |
DÉBORA CRISTINA FERREIRA RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA |
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ESDEP |
Defensora Pública ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO |
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SUAF |
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO |
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CHEFIACOM |
CLÉO CRISTIANE DE OLIVEIRA |
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CHEFIACE |
GEAN CARLO BORGES MENDES ALVES |
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ADPETO |
KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA |
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SISDEP |
RICHARDS BRUNO RODRIGUES |
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/04/2024, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0872269 e o código CRC 72C66D5A. |