Apostilamento

Apostila nº 03

Processo nº 22.0.000002031-5

Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança EIRELI

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato com base no Termo Aditivo (0862980) a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (0862322) e, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034 de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29 de janeiro de 2021, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº. ***.286.711-**, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 11.087,34 (onze mil, oitenta e sete reais, trinta e quatro centavos), passará a ser após a repactuação de R$ 11.608,01 (onze mil seiscentos e oito reais e um centavo), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 002/2024 (0863658).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 7.081,11 (sete mil e oitenta e um reais e onze centavos), para o período de 01/01/2024 a 18/02/2025.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de abril 2024.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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