Portaria

Nº 430, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000655-2.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: Vilauba Leite da Silva

CPF: ***.009.641-**

Endereço: Rua Délio de Oliviera Moraes, s/nº

Bairro: Santa Clara

Cidade: Paraíso do Tocantins

CEP: 77600-000

Cargo/Função: Assistente de Defensoria

Tel. Trabalho: (63) 3228-8532

Matrícula: 908147-0

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

750,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

250,00

 

TOTAL

R$ 1.000,00

 

1.1 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.000,00 (Mil e reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado a servidora Elis Lorraynne Carvalho, CPF nº ***.672.301-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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