Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2022

 

Apostila nº 03.

Processo Eletrônico de Execução SEI nº 22.0.000002030-7.

Processo Eletrônico de Licitação SEI nº 21.0.000001682-6.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Cód. Verificador 0861889), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 045/2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 045/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 25.082,92 (vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), passa a ser, após a repactuação R$ 26.231,02 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais e dois centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 001/2024 (código verificador nº 0862923).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.777,20 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de abril de 2024.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2024, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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