Portaria

Nº 431, DE 16 DE ABRIL DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 02/05/2024 a 09/05/2024, das férias da servidora REGINA GOMES DA SILVA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072713, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 010/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 628 de 09 de janeiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/07/2024 a 08/07/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/04/2024, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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