SEI/DPTO - 0870598 - Portaria

Portaria

Nº 424, DE 15 DE ABRIL DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 134/2024, a qual licencia para atividade política, o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 10ª Defensoria Especial Criminal, em razão da licença para atividade política, no período de 06 de abril a 06 de outubro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de abril de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/04/2024, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 691

Data: 15/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xumiv-colig-lason-tynin-piron-vupuh-kabov-suzyb-bafid-mecah-dosin-casad-riluk-pador-bomis-nucif-kuxux

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