Portaria

        N.º 412, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública relativo ao exercício financeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO o disposto no Ato N.° 310/2016, de 06 de outubro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o escopo de promover o levantamento físico dos bens móveis adquiridos e incorporados.

 

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para apresentação do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até o fechamento do exercício 2023.

 

Nome Matrícula
Blainer de Almeida e Silva 9089721
Dirceu Demetrio de Morais 8864390
Erineu Ferreira da Luz 8865671
Pabulo Messias Camara 9087400
Rakocyano Lima Cruz 8950881

 

 

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2024, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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