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SEI/DPTO - 0868238 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 004, DE 09 DE ABRIL DE 2024

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral de acompanhar o estágio probatório;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor (a) Público (a) Substituto (a) do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que os membros são submetidos a estágio probatório de três anos do exercício, na conformidade das normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, composta pela Presidente Corregedora-Geral e seguintes membros: Sebastiana Pantoja Dal Molin e Neuton Jardim dos Santos, Defensora e Defensor Público de Classe Especial; Fabrício Barros Akitaya, Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Murilo da Costa Machado e Letícia Cristina Amorim, Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe; e os Suplentes: Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling e Fabrício Dias Braga de Sousa, Defensora e Defensor Público de 1ª Classe.

Art. 2º. A Comissão se reunirá, ordinariamente, a cada seis meses ou em outra ocasião, sempre em reunião convocada pela Presidência.

Art. 3º. Compete à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório apresentar relatório fundamentado, emitindo conceito de avaliação acerca do desempenho das Defensoras e Defensores Públicos Substitutos em estágio probatório a seu cargo, observando os fatores previstos na Lei Complementar nº 55/2009 e Ato CGDP nº 002/2023.

Art. 4º. Para secretariar os trabalhos, será designado (a) servidor (a) lotado (a) neste Órgão Censor.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CGDP nº 022/2023.

GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 09/04/2024, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0868238 e o código CRC 61DFEB82.

Publicação

Edição: 687

Data: 09/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvah-gihyr-fycyd-tylyr-ratoh-kuloh-pagah-zihas-ratus-noduh-mapug-sityr-saret-nyzis-besup-kyhyf-huxox

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Formatado:


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84.95pt; margin: 8px;\"><strong>A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e regimentais:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a compet&ecirc;ncia da Corregedoria-Geral de acompanhar o est&aacute;gio probat&oacute;rio;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a homologa&ccedil;&atilde;o do resultado final do IV Concurso P&uacute;blico para provimento de vagas e forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva no cargo de Defensor (a) P&uacute;blico (a) Substituto (a) do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que os membros s&atilde;o submetidos a est&aacute;gio probat&oacute;rio de tr&ecirc;s anos do exerc&iacute;cio, na conformidade das normas baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria P&uacute;blica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> Nomear a <strong>Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio</strong>, composta pela Presidente Corregedora-Geral e seguintes membros: <strong>Sebastiana Pantoja Dal Molin e Neuton Jardim dos Santos, Defensora e Defensor P&uacute;blico de Classe Especial; Fabr&iacute;cio Barros Akitaya, Franciana Di F&aacute;tima Cardoso Costa, Murilo da Costa Machado e Let&iacute;cia Cristina Amorim, Defensoras e Defensores P&uacute;blicos de 1&ordf; Classe; e os Suplentes: Andreia Sousa Moreira de Lima Goseling e Fabr&iacute;cio Dias Braga de Sousa, Defensora e Defensor P&uacute;blico de 1&ordf; Classe.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> A Comiss&atilde;o se reunir&aacute;, ordinariamente, a cada seis meses ou em outra ocasi&atilde;o, sempre em reuni&atilde;o convocada pela Presid&ecirc;ncia.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 3&ordm;.</strong> Compete &agrave; Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o de Est&aacute;gio Probat&oacute;rio apresentar relat&oacute;rio fundamentado, emitindo conceito de avalia&ccedil;&atilde;o acerca do desempenho das Defensoras e Defensores P&uacute;blicos Substitutos em est&aacute;gio probat&oacute;rio a seu cargo, observando os fatores previstos na Lei Complementar n&ordm; 55/2009 e Ato CGDP n&ordm; 002/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 4&ordm;.</strong> Para secretariar os trabalhos, ser&aacute; designado (a) servidor (a) lotado (a) neste &Oacute;rg&atilde;o Censor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 5&ordm;.</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogando-se a Portaria CGDP n&ordm; 022/2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px 4px; text-align: center;\"><strong>ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Corregedora-Geral</strong></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Arassonia Maria Figueiras</b>, <b>Corregedor(a) Geral</b>, em 09/04/2024, &agrave;s 14:42, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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