Portaria
Nº 394, DE 09 DE ABRIL DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000575-0.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
| Responsável: Jairo de Oliveira da Silva | CPF: ***.155.451-** |
| Endereço: Rua A-10 Qd 03 Lote 09 nº 90 | Bairro: Park dos Buritis |
| Cidade: Gurupi | CEP: 77.426-032 |
| Cargo/Função: Anagesp - ADM | Tel. Trabalho: (63) 98443-0190 |
| Matrícula: 908079-1 | |
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
| 03.122.1143.2188 | 33.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO - ADM | 500,00 |
| 33.90.39 | O.S.T. Pessoa Jurídica | 1.000,00 | |
| 33.90.36 | O.S.T. Pessoa Física | 1.000,00 | |
| TOTAL | R$ 2.500,00 | ||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designada a servidora Claudia Consuelo de Carvalho, CPF nº ***.560.641-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/04/2024, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0868170 e o código CRC 2040A026. |