Ato

Nº 133, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Defensor Público da Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, do cargo em comissão de Subcorregedor-Geral;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Defensora Pública da Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Subcorregedora-Geral.

 

Art. 2º. Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15/04/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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