SEI/DPTO - 0866129 - Portaria

Portaria

Nº 382, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

028/2024

23.0.000000720-0

Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula 9087800

Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846

Aquisição de cortina instalada, tipo persiana, em tecido linho cinza, piso ao teto, embutida no cortineiro:

01 - 3,29m X 2,80m;

02 - 0,57m X 2,80m;

03 - 3,65m X 2,80m.

(as cores deverão ser aprovadas pela DPE-TO).

Ref.: Pregão Eletrônico nº 41/2023.

Contratada: Weyner Carvalho de Queiroz.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/04/2024, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866129 e o código CRC 2824FF4C.



Publicação

Edição: 684

Data: 04/04/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xivof-vasat-hysud-kusek-sutad-mafur-nypif-pyket-bicym-tyhin-fagiz-likok-cypem-tekyl-koluk-kefev-zixax

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